Despacho  nº 7932/GT-SAL/ANM/2024

Processo: 00786.000198/2024-17

Interessado(s): Superintendência de Fiscalização, PFE-ANM/PGF/AGU

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Prezado senhor Superintendente da SFI,

Ao tomar conhecimento do teor do Despacho 7932 (11023167), identificou-se que o assunto e solicitações relativas ao OFÍCIO n. 00037/2023/GAB/PUAL/PGU/AGU são de competência regimental da Gerência Regional da ANM/AL, de acordo com:

RESOLUÇÃO ANM Nº 102, DE 13 DE ABRIL DE 2022

...

Art. 111. São atribuições comuns aos Gerentes Regionais:

I - representar a ANM no seu relacionamento oficial com entidades públicas e privadas localizadas em sua área de circunscrição;

II - emitir notas técnicas sobre assuntos pertinentes às suas unidades;  (Redação dada pela Resolução 107/2022/ANM/MME) 

Desta forma, propõe-se o encaminhamento dos autos do processo em referência àquela Gerência Regional para a adoção das providências cabíveis.

Ressalta-se, todavia, que o GT-SAL permanece à disposição para contribuir com os subsídios, eventualmente, necessários, de acordo com as atribuições previstas na PORTARIA ANM Nº 1295, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Cordialmente,

Selmar Almeida de Oliveira

Especialista em Recursos Minerais

Coordenador Substituto do GT-SAL

Documento assinado eletronicamente por Selmar Almeida de Oliveira, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 18/01/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11023167 e o código CRC 9B85DBB3.